Parlamentar

Como vereador por duas legislaturas, Ari foi recordista em apresentações de projetos de leis. Se você tem interesse em algum dos projetos abaixo escreva para mim que remeterei ou adquira o livro ARI HECK - trajetória de um lutador, nele estão todos os projetos na íntegra. Passe o mause sobre os projetos para ver alguns deles que viraram lei municipal e como estão funcionando.

• Assegura direito a servidores públicos municipais, pais e mães de filhos portadores de deficiência e dá outras providências;
• Assegura a gratuidade no transporte coletivo urbano para pessoas portadoras de deficiências;
• Reserva de 10 a 20 % dos cargos e empregos públicos para pessoas portadoras de deficiência;
• Cria o BAMED - Banco de Medicamentos e Equipamentos Médico-hospitalares;
• Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas Portadoras de Deficiência - COMDEF;
• Cria incentivos à empresas que admitirem pessoas portadoras de deficiências;
• Torna obrigatória a adaptação dos prédios de uso público (residenciais ou não) e logradouros públicos;
• Cria o atendimento preferencial a gestantes, idosos e deficientes;
• Cria o conselho Municipal de Transportes Urbanos;
• Cria o Cadastro de Doadores de Sangue para Servidores da Prefeitura Municipal;
• Dispõe sobre a obrigatoriedade de leitos cativos para aidéticos nos Hospitais de Ijuí;
• Obriga a empresa de transportes coletivos a adaptar os veículos para deficientes, idosos e gestantes;
• Regulamenta a concessão de diárias e ressarcimento de despesas a vereadores;
• Destina 1% da receita líquida para custear os estudantes carentes de Ijuí;
• Cria o Código de Ética Parlamentar da Câmara de Vereadores de Ijuí;
• Autoriza o Poder Público Municipal a aumentar o preço das tarifas do transporte coletivo somente após o quinto dia útil do mês subseqüente;
• Projeto do "Habite-se" - Obriga a empresa a fornecer Certidão Negativa de débitos trabalhistas para participar de licitações públicas;
• Cria o Boião de Prêmios em Ijuí;
• Obriga a instalação de portas de segurança nas agências bancárias de ljuí;
• Obriga a apresentação de Certidão Negativa de execução trabalhista na habilitação para as licitações municipais;
• Determina a remessa de Editais de Licitação à Câmara Municipal;
• Obriga a apresentação de Declaração de Bens e das cópias da Declaração de Renda pôr parte dos agentes públicos (eleitos ou em cargos em comissão e função gratificada);
• Institui no Município de Ijuí o "Dia da Consciência Negra";
• Emenda ao Regimento Interno criando a possibilidade de recurso de projetos arquivados;
• Cria a Tribuna Popular;
• Cria a Câmara de Vereadores Mirim, Prefeito e Vice-prefeito Mirins;
• Cria o FUNREBOM - Fundo de Reequipamento do Corpo de Bombeiros;
• Cria o Sistema Único de Cadastro de Doadores Voluntários de Sangue;
• Reduz a taxa de religação de água;
• Autoriza o Executivo a doar imóvel para a Comunidade Kolping Cristo Rei de ljuí;
• Reduz os vencimentos dos vereadores de Ijuí;
• Cria o orçamento participativo em Ijuí;
• Cria o Código do Meio Ambiente de Ijuí;
• Fixa os itinerários dos coletivos em Ijuí;
• Cria as hortas comunitárias;
• Cria o concurso e fixa os poemas em coletivos;
• Cria a Bolsa Escola para crianças carentes;
• Institui no Município o Vale-Refeição;
• Cria o Conselho Municipal de Habitação e o Fundo Municipal de Habitação;
• Proíbe a contratação de parentes - Lei Antinepotismo;
• Regulamenta a Concessão dos Serviços de Carro - Aluguel - Táxi;
• Emenda à Constituição Estadual - garantia para a Caixa Econômica Estadual;
• Regulamenta a publicidade e propaganda no âmbito da Administração Municipal;
• Institui no Município o Shopping do Trabalhador;
• Cria a Lei do Troco;
• Institui o Conselho Municipal de Defesa do Consumidor;
• Cria o Fundo Municipal de Habitação;
• Cria os Classificados Públicos;
• Cria a Rota Turística e o Ônibus Público Turístico;
• Denomina a Usina Passo do Ajuricaba em Usina Rubem Kessler da Silva;
• Cria a Semana Municipal do Portador de Deficiência;
• Regulamenta a venda de produtos derivados de transgênicos;
• Regulamenta o aproveitamento de terrenos baldios;
• Isenta do Pagamento do IPTU os portadores de deficiência e seus familiares;
• Isenta da Cobrança de Alvará os Trabalhadores Autônomos;
• Cria no Município de ljuí a Academia Municipal de Letras;
• Emenda à Lei Orgânica criando a consulta popular para a privatização da autarquia municipal;
• Institui no âmbito do Município de Ijuí o Restaurante Popular;

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