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Mande a MOÇÃO DE APOIO aos projetos da aposentadoria especial para deficientes
28/02/2006
Quanto mais Moções de Apoio nós conseguirmos aprovar nas Câmaras municipais, maiores são as chances de aprovar os projetos da aposentadoria especial para deficientes contribuintes.
Por isso, estou disponibilizando um modelo para você apresentar ao seu vereador.
Copie e divulgue!
MOÇÃO DE APOIO
________________________ Vereador(a) integrante da Bancada do ___________, nos termos regimentais vem consignar nos Anais da Casa a MOÇÃO DE APOIO aos Projetos de Leis do Senado nº 250/05 e 252/05 de autoria do Senador Paulo Paim e que regulamentam a aposentadoria especial para os trabalhadores portadores de deficiências, conforme justificativa em anexo.
Requer (em) ainda, que cópia da presente MOÇÃO DE APOIO seja encaminhada ao Presidente do Senado Federal, ao Senador Paulo Paim, aos Senadores Sérgio Zambiazi e Pedro Simon, aos líderes partidários da Câmara dos Deputados e Senado Federal e para o Núcleo de Pessoas Portadoras de Deficiência do Sintrajufe (Rua Marcílio Dias, 660 – Menino Deus – 90130-000 – Porto Alegre-RS).
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NOME DO(A) VEREADOR(A)
JUSTIFICATIVA
Segundo estatísticas oficiais da Organização Mundial da Saúde (OMS), a expectativa de vida das pessoas portadoras de deficiências é reduzida em pelo menos 10%. O que significa que, se a média de vida do cidadão brasileiro é de aproximadamente 60 anos, a média de vida de um portador de deficiência é de 54 anos. E como a legislação brasileira prevê aposentadoria somente com mais de 50 anos, a probabilidade de um trabalhador portador de deficiência se aposentar será remota nos moldes que aí estão. Por isso, os projetos de leis do Senador gaúcho Paulo Paim vem contemplar a possibilidade real do trabalhador portador de deficiência se aposentar e usufruir de sua aposentadoria. E, segundo dados do IBGE, no Brasil cerca de 14,8% da população é portadora de algum tipo de deficiência, o representa uma população de aproximadamente 25 milhões de brasileiros. Portanto, a matéria é relevante, justa e precisa ser imediatamente aprovada.
_____________, em _____ de _______________ de 2006.
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VEREADOR(A)
